A ADPEP esteve presente na aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que reconhece a carreira de Defensor Público como atividade de risco. O Projeto de Lei 4015/2023 define as carreiras públicas cuja atuação se reconhece como atividade de risco, altera o código penal e assegura proteção do Estado ao exercício das funções, quando necessário.
O referido projeto, oriundo da Câmara Federal, alcançava apenas membros da Magistratura e Ministério Público em sua redação originária. Agora, a Defensoria Publica, juntamente com outras carreiras, está expressamente contemplada. Em razão dessas alterações a materia retorna à Câmara dos Deputados.
Essa vitória é fruto de muita articulação e esforço da ANADEP em conjunto com as Associações Estaduais, tanto em Brasília quanto nas bases estaduais.
“O Projeto altera a legislação penal e também permite que futuramente tenhamos em nossa atividade um olhar diferenciado por parte do Estado, sobretudo no tocante à nossa segurança no trabalho. E o mais importante: significa mais um passo no trabalho abrangente que vem sendo feito no convencimento legislativo e dos demais poderes pelo reconhecimento da simetria constitucional entre as carreiras do MP, Magistratura e Defensoria Pública. Agora é acompanhar novamente na Câmara dos Deputados”, pontuou o Presidente da ADPEP Bruno Braga Cavalcante.
“Agradeço especialmente a sensibilidade dos nossos Senadores da bancada paraense Beto Faro, Zequinha Marinho e Jader Barbalho, com os quais dialogamos nos últimos dias. Sensíveis à causa, empenharam apoio, além da Senadora Daniela Ribeiro, da Paraíba, autora da emenda que incluiu a Defensoria Pública no texto, bem como do relator Senador Weverton Rocha, do Maranhão, que acolheu a emenda apresentada e defendeu nossa inclusão nas comissões e no plenário”, finalizou.
Fonte: ADPEP, com informações e registros da ANADEP e da Agência Senado.