A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da 1ª Defensoria Pública Cível de Paragominas, protagonizou atuação em defesa dos direitos da população ao participar de vistoria nas instalações do Hospital Municipal e da Unidade de Pronto Atendimento do município. A ação, realizada em conjunto com o Ministério Público, resultou na Recomendação Conjunta nº 001/2025, dirigida ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde.
Durante a inspeção conduzida pelo defensor público Rodrigo Massolio, foram identificadas falhas estruturais e funcionais que comprometem o atendimento, como a suspensão de cirurgias eletivas, falta de medicamentos, ausência de equipamentos e carência de profissionais especializados. Também foram verificados problemas como a falta de farmacêuticos no plantão noturno, kits de vestimentas cirúrgicas emprestados e o uso de furadeiras comuns em procedimentos ortopédicos — em desacordo com as normas do Ministério da Saúde.
A recomendação estabelece prazos para medidas corretivas, como reativação da sala cirúrgica, fornecimento de insumos e contratação de médicos intensivistas. Também propõe ações para garantir equidade no atendimento e a autonomia técnica dos profissionais da saúde.
“Foi muito produtiva a iniciativa de se realizar a inspeção, bem como demais providências necessárias com o Ministério Público. Houve divisão de tarefas, soma de esforços e aumento da probabilidade de cumprimento das recomendações”, avaliou Massolio.
O defensor orienta que “a população que se sentir prejudicada pode procurar a Defensoria Pública, através da Regional Núcleo do Rio Capim” e reforça: “É preciso estar atento ao serviço público de saúde. A ineficiência pode acarretar sérios prejuízos à vida de pessoas hipossuficientes”.
A ADPEP reconhece a relevância da atuação institucional da Defensoria em Paragominas e reitera seu apoio a iniciativas que fortalecem a presença da instituição em todo o estado, reafirmando seu compromisso com a valorização da carreira.