No Dia da Defensora e do Defensor Público, temos um motivo a mais para celebrar: uma importante vitória da Carreira por meio da ADPEP na defesa das nossas prerrogativas! 📣
Nos últimos meses, a Associação identificou a partir das denúncias de colegas um problema recorrente: várias intimações via PJe estavam sendo emitidas sem garantir o direito ao prazo em dobro – uma prerrogativa essencial para o nosso trabalho diário, especialmente diante da alta demanda e da sobrecarga nas comarcas, tanto da capital quanto do interior. 📝
Diante disso, a ADPEP realizou um levantamento minucioso, catalogou casos, buscou diálogos e, por fim, apresentou Pedido de Providências à Corregedoria Geral do TJPA. O resultado? Em menos de um mês, conquistamos uma importante Recomendação: todos os juízos, varas, secretarias e UPJs devem respeitar o prazo em dobro nas intimações. Um erro inicial que limitava a decisão à área criminal foi prontamente corrigido, estendendo-se também ao cível.
Sem dúvida o cumprimento dessa prerrogativa é algo basilar, mas que se vinha sendo violada pontualmente e em um quantitativo crescente, a Adpep precisou agir em defesa do bom desenvolvimento dos trabalhos de cada associado e associada!
Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com a valorização da categoria e com o bom exercício da nossa função. Seguiremos firmes e atentos, defendendo as prerrogativas que garantem qualidade e dignidade no nosso trabalho.
Viva o 19 de Maio, parabéns a todas as defensoras e todos os defensores públicos! 💚