Na tarde da última quinta-feira (5) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará aprovou, à unanimidade, a proposta de criação e regulamentação do Núcleo de Defesa da Moradia da Defensoria Pública paraense. O Presidente da ADPEP, Marcus Vinicius Franco, participou de forma online da 80ª Sessão Extraordinária CSDP, pelo aplicativo Zoom.
Segundo o membro do Conselho Superior Bruno Braga, com um moderno conjunto de atribuições, primando por atuações individuais e, sobretudo, coletivas na defesa do Direito de Habitação, Moradia e Regularização Fundiária, o núcleo criado inicialmente com três cargos, além de coordenação e estrutura administrativa correspondente, representa o atendimento de diversas representações da sociedade civil organizada, bem como o reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pelo então GT de Regularização Fundiária. “Antes um Projeto, passou a Programa, e, enfim, um Núcleo de caráter permanente”, disse.
“Considerando que Belém é campeã nacional de habitações irregulares e moradias precárias sem qualquer planejamento urbano, a tarefa será árdua e, certamente, resultará em relevante assistência à população carente, público-alvo da instituição”, avaliou o Defensor Associado da ADPEP.
- Segundo o Defensor Público Adriano Souto, que atuou como Coordenador do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia, a criação do Núcleo de Defesa à Moradia representa um importante passo da Defensoria Pública para a institucionalização da política de defesa das populações marginalizadas que moram nas comunidades informais de Belém. “Esse Núcleo continuará a desempenhar o trabalho de excelência que estava sendo feito pelo GT de Regularização Fundiária, com a solução extrajudicial de conflitos urbanos de terra e ações para evitar despejos forçados e mitigação de danos, atuando de forma estratégica, principalmente focado num viés coletivo”, disse.