A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SDH/MJ) abriu nesta segunda-feira (26) as inscrições para o “Prêmio Direitos Humanos 2016”, maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos direitos humanos no país. As indicações deverão ser feitas até o dia 14 de outubro pelo formulário eletrônico.
Os indicados serão avaliados pela Comissão de Julgamento, presidida pela Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que delibera sobre as pessoas ou instituições a serem agraciadas em conjunto com especialistas na área.
Ano a ano as categorias do Prêmio são definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos Direitos Humanos no Brasil. O edital foi publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União.
No ano de 2016 serão 18 Categorias do “Prêmio Direitos Humanos”. Todos os agraciados recebem um certificado e uma obra de arte:
- Direito à Memória e à Verdade
- Educação em Direitos Humanos
- Comunicação e Direitos Humanos
- Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
- Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
- Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Igualdade Racial
- Autonomia das Mulheres
- Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais
- Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua
- Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa
- Acesso à Documentação Civil Básica
- Defensores de Direitos Humanos – “Dorothy Stang”
- Prevenção e Combate à Tortura
- Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo
- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
- Empresas e Direitos Humanos
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Fonte: Ascom/SDH