A Vice-Presidente da ADPEP, Anna Izabel Santos, fez um pronunciamento representando a Defensoria Pública do Pará em uma audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre pessoas privadas de liberdade. A audiência online ocorreu na tarde desta quarta-feira (21) e Anna Izabel, que atua na defesa de pessoas encarceradas, falou sobre a situação das mulheres presas no Brasil.
A Defensora Pública destacou o tratamento inadequado dado às mulheres nas penitenciárias baseado na discriminação estrutural e sistêmica. Segundo ela, as mulheres privadas de liberdade recebem tratamento desigual. Elas são separadas de forma muito brusca dos filhos, interrompendo, assim, etapas importantes como a da amamentação.
“O que definirá o período necessário de convívio e amamentação aos filhos? Para mulheres soltas a resposta é simples: até quando jorrar o leite. Mas quando a mulher é encarcerada, a permanência de uma criança com a sua mãe depende exclusivamente da vontade do gestor público”, disse Anna Izabel.
Segundo a Defensora Pública, a violência das prisões não deve atingir as crianças e as penitenciárias devem dispor de equipes especializadas para atendimento antes, durante e após o parto. “Que o processo de separação seja gradual e que seja garantida a visitação da criança à mãe após a separação”, disse.
A participação da Defensoria Pública do Pará na audiência foi em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e com a Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Os argumentos apresentados contribuirão com a elaboração de um parecer consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos irá emitir a Opinião Consultiva que vincula todos os Estados americanos sobre pessoas privadas de liberdade. Por isso a Corte ouviu representações dos Estados, organismos internacionais, especialistas no assunto antes de emitir seu parecer vinculante.
A única Defensoria Pública Estadual participante foi a do Pará.
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