TRE libera à ADPEP seu Guia de Linguagem Inclusiva e seu programa VotaNet para uso nas eleições da ADPEP de março de 2022

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TRE libera à ADPEP seu Guia de Linguagem Inclusiva e seu programa VotaNet para uso nas eleições da ADPEP de março de 2022

Esta semana a ADPEP recebeu duas respostas positivas de pedidos formulados ao TRE/PA. O primeiro pedido foi a solicitação de autorização para divulgar o “Guia de Linguagem Inclusiva para Flexão de Gênero” entre nossos associados e associadas. Já o segundo pedido da ADPEP autorizado pela presidência do TRE/PA foi para a utilização do programa denominado “VotaNet” na eleição da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará, que ocorrerá em março de 2022. Esse sistema, desenvolvido pelo TRE/PA, já foi utilizado com êxito nas eleições da Defensoria Pública em 2020 e permitiu que os eleitores votassem de qualquer lugar, utilizando seus computadores ou celulares.

Em relação ao guia, a Exma. Sra. Desembargadora, Dra. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Presidenta do TRE-PA, disse que o material surge como instrumento para a adoção de ações com vistas à reafirmação da igualdade de gênero, na linguagem adotada no âmbito profissional, em detrimento da utilização do masculino genérico nas situações de designação de gênero.

Esse guia vai ao encontro dos preceitos definidos na Resolução nº 376/2021 do CNJ, norma essa que, segundo a Presidenta do TRE/PA, “vislumbra os princípios da igualdade e da isonomia, ampliando espaços democráticos com tratamento igualitário ao optar por formas neutras, abrangentes e representativas de tratamento. Com isso, respeita-se a identidade e expressão de gênero de todas as pessoas”.

Desejamos a todos e todas uma excelente leitura do material.