Na segunda-feira, 20 de Maio, a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPA) realizou a premiação da 9ª edição do Prêmio “Benedicto Wilfredo Monteiro”, em celebração ao centenário do fundador da Defensoria Pública do Estado do Pará.
O prêmio, criado pela Resolução n° 061 do Conselho Superior da Defensoria Pública, em 16 de agosto de 2010, e leva o nome do fundador da Defensoria Pública do Estado do Pará, em sua homenagem, é voltado para as melhores iniciativas e projetos desenvolvidos pelos Defensores Públicos, com o objetivo de valorizar a prática institucional e promover o desenvolvimento técnico-jurídico da categoria.
Rodrigo Ayan da Silva, Diretor da ESDPA, fez a entrega do certificado do avaliador do prêmio, Jean François Yves Deluchey, e também premiou os vencedores de cada categoria. Na sessão do conselho superior de entrega da premiação, a ADPEP foi representada pelo Diretor Jurídico José Anijar Fragoso Rei.
Na categoria “Peças jurídicas”, no Grau Bronze, pela primeira vez, houve empate: Defensora Luciana Albuquerque Lima com a peça jurídica “Agravo de Instrumento” e Aline Rodrigues de Oliveira Caldas, com a peça jurídica “Petição Inicial”, foram as agraciadas.
A Dra. Aline Caldas explicou que a peça jurídica foi elaborada em coautoria com a “assessora do núcleo Lia de Souza Martins: trata-se de uma petição inicial de repactuação de dívidas do consumidor baseada na lei do superendividamento , para viabilizar que o cidadão assistido da Defensoria Pública pague suas dívidas (contraídas de boa fé) preservando seu mínimo existencial”. Foi a segunda vez que Aline Caldas concorreu e novamente foi premiada: a primeira vez no ano de 2022, ficando em primeiro lugar com uma ação civil pública de saúde envolvendo pessoas com TDAH.
Por sua vez, quem também foi premiada foi a Defensora Luciana Albuquerque Lima com a peça jurídica “Agravo de Instrumento”, acerca de reintegração de posse de um terreno particular que foi ocupado em 2007. O caso, no entanto, é mais complexo e emblemático, como destaca Luciana: “os moradores nunca haviam sido comunicadas da existência desse processo. Desde o início da ocupação até agora, já se passaram muitos anos e a eventual ocupação irregular já teria se consolidado. As famílias estavam em uma situação em que julgavam que não havia nenhuma insegurança e de repente seriam surpreendidas com a decisão determinando a saída delas do imóvel”, explica.
Após esta etapa, ocorreram visitas no local e outros problemas foram constatados: “Nas visitas, nós fomos tomando conhecimento de que na verdade muitos daqueles moradores tinham comprado seus lotes do próprio proprietário do imóvel, que tinha feito um loteamento anos atrás, o Parque do Milênio. Ele próprio vendeu de maneira irregular esses lotes. A nossa peça recursal demonstrou uma série de irregularidades e que talvez a ilegalidade não estivesse na ocupação e sim no próprio autor”, sintetiza a Defensora.
Nesta longa e complexa atuação, Luciana destaca a atuação conjunta de membros do Núcleo de Defesa da Moradia, o resultou ainda em 7 premiações no total, sendo que este ano, além de sua peça jurídica, os projetos institucionais de Silvia Noronha e de Adriano Souto também foram agraciados.
Já o Grau Prata ficou com Carlos Eduardo Barros da Silva, com “Ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer em favor das crianças e adolescentes acolhidos em Belém”, desenvolvida contra município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), visando a implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora em Belém e a efetividade do princípio da prioridade absoluta, que resultou na ação requerida. É a quarta premiação de Carlos Eduardo, sendo dois primeiros lugares e este seu segundo grau prata.
Em primeiro lugar, com grau ouro, ficou Andréia Macedo Barreto, autora da “Ação Civil Pública que questiona a legalidade de projetos de credito de carbono e aponta a grilagem em cinco projetos estaduais de assentamentos agroextrativistas, que constituem territórios de comunidades tradicionais”. É a 5ª vez que Andreia recebe o Prêmio Benedicto Monteiro, tendo sido agraciada também em 2014, 2019, 2020 e 2023.
