No dia 20 de maio, logo após o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no domingo (19), foi entregue aos defensores públicos vencedores, o Prêmio Benedicto Monteiro.
O nome é em homenagem ao escritor, jornalista, advogado e político brasileiro, Benecdito Waldredo Monteiro, por ser o grande idealizador da criação da Defensoria Pública. Na sessão do conselho superior de entrega da premiação, a ADPEP foi representada pelo Diretor Jurídico José Anijar Fragoso Rei.
Na categoria Projeto Institucional, o Grau Bronze ficou com Flávia Christina Maranhão Campos, com o projeto “Além das Grades: Defensores Correspondentes e Mulheres Privadas de Liberdade”, que surgiu da necessidade de um atendimento pessoal e individualizado das mulheres encarceradas no Estado do Pará, promovendo ações e atendimentos voltados as necessidades específicas dessas mulheres.
Segundo Dra. Flávia Maranhão, “o papel do Defensor Correspondente vai muito além do ambiente jurídico convencional, atuando como um elo vital entre as Mulheres Privadas de Liberdade e o sistema legal, garantindo que tenham acesso à assistência jurídica integral, eficaz e adequada, tanto criminal quanto cível. As ações incluem visitas regulares, pelo menos uma vez ao mês, assistência jurídica, busca ativa dos filhos e documentos e realização de ações sociais em datas especiais”, destaca. Para ela, que pela primeira vez se inscreveu na premiação, o destaque “tem um valor muito significativo pois um projeto dentro de presídios é muito difícil de conseguir visibilidade”.
Já o grau Prata ficou com Adriano Souto Oliveira, autor do projeto “A Casa é sua”, implementado pelo Núcleo de Defesa da Moradia da Defensoria Pública do Estado do Pará, no ano de 2022, a partir da observação da morosidade das ações de usucapião influenciada pela dificuldade de localização e citação dos confinantes dos imóveis nas ações individuais de usucapião, no município de Belém/PA, com objetivo de contribuir para a desburocratização e celeridade das ações individuais de usucapião dos assistidos da Defensoria Pública perante o Judiciário, viabilizando-se as declarações de anuência e hipossuficiêmcia dos confinantes por ocasião das visitas da equipe técnica da Defensoria Pública ao imóvel usucapiendo, sem qualquer custo.
O projeto resultou em 211 visitas aos imóveis usucapiendos, que geraram 184 visitas exitosas foram coletadas cerca de 552 declarações de anuências e hipossuficiências para instrução das ações de usucapião.
A vencedora no Grau Ouro foi Defensora Silvia Gomes Noronha com o projeto “Em Defesa Do Direito à Moradia e de uma Cidade Sustentável e Democrática: Intervenção Estratégica Da Defensoria Pública No Caso Lago Verde”, que destaca que a atuação ainda está em andamento, mas que trouxe como resultado até agora a mudança nos parâmetros indenizatórios pelo Estado para remoção das famílias afetadas pelas obras de macrodrenagem da área do Igarapé Lago Verde.
Dra. Silvia Noronha também destacou a importância da premiação para o Núcleo de Defesa da Moradia, “uma vez que o trabalho é realizado em equipe e de forma integrada. Até agora, a atuação do Núcleo como um todo, seja inscrita por mim ou pelos outros Defensores, já foi contemplada com 3 ouros, 2 pratas e 2 bronzes no Prêmio Benedicto Monteiro”, finalizou.