“Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. Este é o tema da campanha lançada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), no dia 9 deste mês, em evento realizado em São Paulo e que contou com a presença do presidente da ADPEP, Bruno Braga.
O grande objetivo da campanha é mostrar e demonstrar a importância das Defensorias para garantir o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.
Na última sexta-feira (24), dando prosseguimento ao planejamento das ações da campanha, foi realizada uma reunião no gabinete da Defensoria Pública do Estado do Pará, em que estiveram presentes Bruno Braga; a subdefensora pública-geral, Mônica Belém; a coordenadora em exercício do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas e as defensoras públicas Felícia Fiuza; Mayana João, da Comissão PopRua da Adpep junto a Anadep, e a diretora metropolitana Luciana Santos Filizzola Bringel.
A reunião foi importante para alinhamento das ações, que terão início oficial no dia 1º de junho. O tema é complexo e agrega atendimentos jurídicos nas áreas Cível, de Família, Infância, Criminal, entre outras, voltados para essa população, com demandas variadas.
Para Bruno Braga, “é muito importante essa ação articulada entre a Adpep e a Defensoria Pública. Fazer o lançamento da campanha nacional no Pará será um imenso desafio e o tema nos reconecta com a essência das nossas funções, pois as pessoas em situação de rua são hipervulneráveis e precisam de um olhar especial e transversal”, destaca o presidente da associação
Já Mayana João destacou que “a campanha é importante para dar visibilidade a população de rua e para divulgar os serviços que a Defensoria Pública pode prestar em favor desse grupo de pessoas vulnerabilizado”.
Contexto e ações
O Brasil conta com cerca de 281 mil pessoas em situação de rua, com a maior concentração na região Sudeste. O estado de São Paulo apresenta o cenário mais crítico, abrigando quase metade dessa população, com 86.782 pessoas. Outras capitais com números expressivos incluem Rio de Janeiro (13.719), Belo Horizonte (11.517), Salvador (7.724) e Brasília (7.276).
Além disso, 2024 marca os 20 anos do “Massacre da Sé”, um episódio trágico que ocorreu em São Paulo e levou à criação do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto. Esse evento histórico reforça a importância de iniciativas que visam melhorar as condições de vida das pessoas em situação de rua.
Diante deste contexto, os direitos da população têm recebido atenção especial do Supremo Tribunal Federal. Em 2023, a Corte determinou, no âmbito da ADPF 976, que estados, Distrito Federal e municípios cumpram as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Além disso, em 2024, o Governo Federal lançará o Plano “Ruas Visíveis”, com o objetivo de implementar políticas públicas eficazes para essa parcela da população.