A segurança institucional e as atividades legislativas do segundo semestre marcaram os debates da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), realizada na terça-feira, 13 de agosto. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelos(as) vice-presidentes(as) Juliana Lintz (institucional), Fernanda Fernandes (administrativa) e Mário Rheingantz (jurídico-legislativo).
A AGE teve como primeiro item da pauta as atualizações sobre o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que acontecerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA), em parceria com a ADPEMA. Em seguida, os participantes analisaram o balanço das atividades realizadas em julho para celebrar os 40 anos da ANADEP, incluindo o jantar comemorativo e a sessão especial no Senado Federal.
No âmbito jurídico, a diretoria da ANADEP anunciou a retomada da inscrição da entidade para participar das Missões de Observação Eleitoral (MOEs), iniciativa organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca aprimorar o processo eleitoral no país. Ainda no campo jurídico, foi discutida a atuação da Defensoria Pública na justiça eleitoral e as matérias relacionadas em tramitação no Congresso Nacional.
Um dos destaques da reunião foi o trabalho do Grupo de Trabalho (GT) sobre segurança institucional, formado pela vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, pela presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, e pelo presidente da ADPEP-PA, Bruno Braga. O GT apresentou a proposta de criação de um observatório para mapear os casos de violações contra defensoras e defensores públicos, visando estabelecer protocolos de segurança institucional.
“Realizamos uma ampla pesquisa com entidades congêneres e analisamos protocolos já existentes para assegurar uma previsão mínima de segurança para defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país, respeitando as particularidades regionais. Nosso objetivo é uniformizar nossas respostas e atuações nestes casos, a partir de uma perspectiva associativa”, destacou Fernanda Fernandes.
Para o Presidente da Adpep, Bruno Braga, o compartilhamento de experiências e dificuldades com as demais associações estaduais é muito importante para soluções mais rápidas e efetivas. E a atuação Nacional da Anadep é a grande condutora do enfrentamento desses desafios em nível legislativo e político-institucional, por isso sempre nos empenhamos em estar presentes nas agendas, pontuou.
Atividades Legislativas
Com o fim do recesso parlamentar, a presidenta Rivana Ricarte destacou as prioridades legislativas da categoria para o segundo semestre no Congresso Nacional. Entre as prioridades estão o acompanhamento do PL 4015/23, que trata da atividade de risco; o PL 2878/2019, sobre o percentual do fundo de direitos difusos e coletivos; e a PEC 45/2023, que criminaliza o porte ou posse de drogas. No Senado, o foco estará na PEC 10, que trata da Valorização por Tempo de Serviço, e no PLP 112/21, referente ao Novo Código Eleitoral, além de outros projetos de interesse da Defensoria Pública.
A AGE também incluiu a análise dos números da comunicação associativa no primeiro semestre e a atualização sobre as reuniões da ANADEP com conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a questão da advocacia dativa.
A reunião contou com a participação de representantes das associações estaduais e distritais, incluindo ADEPAL, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
* Texto com informações do portal da ANADEP.