O XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), que ocorrerá em São Luís entre os dias 12 e 15 de novembro de 2024, contará com uma expressiva participação de defensoras e defensores públicos do Pará.
Diversos trabalhos desenvolvidos por profissionais da Defensoria Pública do Estado foram aprovados para apresentação, destacando-se tanto na categoria de Práticas Exitosas quanto na de Teses Jurídicas. É com grande satisfação que a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Pará (Adpep) parabeniza os defensores e as defensoras pelo esforço e dedicação na construção de soluções inovadoras e transformadoras para a sociedade. Confira os trabalhos que representarão o Pará no evento:
Práticas Exitosas aprovadas para o XVI Conadep
Projeto Eu me importo
Coautoria: Marucia Conde Maues Lins e Carlos Eduardo Barros da Silva
Este projeto visa promover a inclusão social e o acesso a direitos de populações vulneráveis, buscando ampliar o compromisso social da Defensoria Pública com a comunidade.
Ao encontro dos ninguéns: identificação civil básica para pessoas privadas de liberdade
Autora: Graziela Paro Caponi
O trabalho aborda a importância da identificação civil básica para pessoas privadas de liberdade, um passo essencial para garantir a cidadania e o acesso a direitos fundamentais.
Energia Azul: tarifa social para quem mais precisa
Autor: Cássio Bitar Vasconcelos
Este projeto visa facilitar o acesso de pessoas autistas em situação de vulnerabilidade ao benefício da tarifa social de energia, garantindo economia e qualidade de vida para as famílias.
A casa é sua: atuação estratégica da Defensoria Pública do Pará para a desburocratização do processo de usucapião judicial
Autora: Luciana Albuquerque Lima
O projeto busca simplificar o processo de regularização de imóveis para pessoas em situação de vulnerabilidade, simplificando a tramitação judicial e garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter o título de propriedade de forma mais acessível e eficiente.
Teses aprovadas para o XVI Conadep
Honorários para a Defensoria Pública enquanto curadoria especial em execuções fiscais extintas pela prescrição intercorrente
Autor: José Anijar Fragoso Rei
A tese discute a viabilidade do pagamento de honorários à Defensoria Pública em execuções fiscais que foram extintas pela prescrição intercorrente, ressaltando a relevância da atuação da instituição como curadoria especial nesses casos.
A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária em favelas e comunidades urbanas a partir das possibilidades da Lei 13.465/2017: a usucapião com instituição de condomínio urbano simples
Coautoria: Luciana Albuquerque Lima, Adriano Souto de Oliveira e Silvia Gomes Noronha
O trabalho trata das possibilidades legais abertas pela Lei 13.465/2017, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária em áreas urbanas e favelas, explorando a usucapião com a instituição de condomínio urbano simples como ferramenta de justiça social.
Valorização e reconhecimento
Esses trabalhos refletem o compromisso da Defensoria Pública do Pará com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e com a busca por inovações jurídicas que promovam maior equidade social. A participação dos nossos defensores e defensoras no XVI Conadep é motivo de orgulho e uma oportunidade de fortalecer o papel da instituição em âmbito nacional.