Defensoria Pública entra com Ação Civil Pública contra Município para garantir reativação do Restaurante Popular de Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações…

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Defensor Público do Pará é selecionado para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

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A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) saúda a escolha do defensor público Johny Giffoni, do Pará, para integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos…

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Defensora Pública participa de workshop regional sobre direitos humanos em Marabá

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A defensora pública Danielle Lopes Rolim, designada da 1ª Defensoria Pública de Tailândia, participou como palestrante do 1º Workshop Formativo de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Região Sul…

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Justiça suspende reajuste de 25% na tarifa de saneamento básico em Paragominas após ação da Defensoria Pública

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A Justiça do Pará atendeu ao pedido liminar feito pela Defensoria Pública do Estado do Pará, em conjunto com a OAB-Paragominas, e determinou a suspensão imediata do reajuste de 25%…

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Defensoras Públicas representam o Pará no III FONADEM, destacando importância do protocolo nacional com perspectiva de gênero

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A cidade de Belo Horizonte sediou, em junho, o III Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM). O evento reuniu mais de…

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