A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Belém requerendo a reabertura imediata do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde fevereiro de 2025.
Segundo consta nos autos, o restaurante, localizado na Rua Aristides Lobo, no Centro de Belém, era responsável por fornecer refeições a um custo médio subsidiado de R$ 2,00, sendo a principal fonte de alimentação de centenas de idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua.
Para os defensores públicos Carlos Eduardo Barros e Felícia Fiúza Nunes, autores da ação, o fechamento sem previsão de reativação viola garantias constitucionais, estatutárias e normas internacionais que asseguram o direito à alimentação adequada, além de interromper uma política pública essencial para a redução da insegurança alimentar na capital.
“O que nos motivou a ingressar com essa ação foi justamente enxergar a necessidade da população hipervulnerável no que diz respeito à segurança alimentar. Muitas pessoas nos procuraram, se sentiram prejudicadas com o fechamento do Restaurante Popular, e por isso vimos a necessidade de chamar atenção para essa temática,” destacou Felícia Fiúza.
De acordo com levantamentos anexados à petição, o restaurante distribuía cerca de 1.300 refeições por dia. A coleta de informações que embasou a ACP reuniu reportagens, ofícios e dados levantados pelo Núcleo da Fazenda da Defensoria e pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, que vêm acompanhando o caso desde março.
“A ação não busca apenas a reabertura, mas também assegurar a proteção dos bens móveis e evitar os saques no local onde funcionava o restaurante popular,” explica Carlos Eduardo.
“Atualmente, o juiz concedeu cinco dias para o Município de Belém apresentar suas justificativas, e depois disso ele decidirá sobre a liminar,” completa.
Além do pedido de reabertura, a Defensoria requereu que o Município garanta a segurança do prédio e preserve o patrimônio público já existente, inclusive com melhorias estruturais voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência.
“A Defensoria Pública é uma instituição de fomento aos direitos humanos e fundamentais. Entende-se que a alimentação é um dos principais, porque ninguém consegue sequer pensar de estômago vazio. Ninguém consegue ter forças para procurar seus direitos, trabalhar ou estudar sem estar alimentado. É talvez a necessidade humana mais urgente de todas,” ressalta Felícia.
O defensor Carlos Eduardo enfatiza o papel da Defensoria na articulação e monitoramento de políticas públicas para populações vulneráveis.
“A Defensoria Pública tem um papel muito importante porque participa da formulação, monitoramento e fiscalização de políticas públicas, para fortalecer a soberania alimentar e defende populações vulneráveis como crianças, idosos, povos tradicionais, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.”
Na mensagem final, o defensor reforça o compromisso institucional:
“Estamos sempre do lado de quem mais precisa. A população pode contar com os nossos serviços para acessar seus direitos. Quem se sentir prejudicado deve procurar a Defensoria Pública mais próxima.”