Na última segunda-feira (20), em Brasília-DF, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, com investimento para fortalecer a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias estaduais. A ADPEP esteve presente no evento, com a participação do presidente da Associação, Bruno Braga.
O objetivo do programa é ampliar o acesso da população à Justiça em todo o país. Com os recursos recebidos, as defensorias devem expandir suas unidades de atendimento, adquirir veículos itinerantes e investir em projetos focados na promoção dos direitos das mulheres, população negra, presos, crianças, adolescentes e população LGBTQIA+.
“A defensoria pública, tanto da União quanto dos estados, é convocada a colaborar não apenas com o Estado, mas com o povo brasileiro. Vamos oferecer assistência aos mais desamparados social e economicamente, para que a Justiça possa chegar a eles,” afirmou Ricardo Lewandowski.
PLANO NACIONAL
O protocolo de intenções que formalizou o plano, é fruto de diversas articulações realizadas pela ANADEP, ANADEF, DPU e Condege junto ao ministério da justiça e segurança pública comandado pelo Ministro Ricardo Lewandowski e a Secretaria Nacional de acesso a justiça Sheila de Carvalho.
De acordo com o presidente da ADPEP, Bruno Braga, o plano traduz o reconhecimento pelo governo federal da importância da defensoria pública, dos estados e da união como o modelo publico de acesso a justiça previsto constitucionalmente para atender a população vulnerável, sendo o princípio de uma parceria abrangente que envolve diversas modalidades de atuação em parceria com o próprio governo federal, articulações institucionais com o parlamento e a sociedade civil para melhor prestação de serviço abrindo o leque, inclusive, do fomento de políticas públicas consistentes que levem ao fortalecimento, em todos os aspectos da Defensoria Pública, das Defensoras e dos Defensores Públicos.