Uma decisão paradigmática foi proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, envolvendo o respeito e a urbanidade no exercício da advocacia. O caso teve início em 2020, quando uma Defensora Pública do Pará, ao atuar em um processo na defesa dos interesses do assistido na comarca de Ananindeua, foi alvo de termos ofensivos por parte da advogada da parte contrária. Tendo em vista a violação de seus direitos e prerrogativas, com a conduta desrespeitosa, a defensora pública buscou auxílio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP), que prontamente ingressou com uma Representação Ético-Disciplinar junto ao Tribunal da OAB/PA.
Nos últimos meses, A ADPEP acompanhou atentamente a representação, visando a celeridade do julgamento. Após essas gestões, o processo foi pautado e, no dia 29 de agosto, com a participação remota do Diretor Presidente Bruno Braga e do advogado da Associação, Mario Paiva, o julgamento ocorreu. A decisão unânime, publicada no último dia 5 de setembro no Diário Oficial, julgou a reclamação procedente, aplicando à advogada a sanção de censura, convertida em advertência, conforme as normas da OAB.
A ADPEP destaca a importância dessa decisão para resgatar o respeito e a urbanidade que devem pautar as relações no campo jurídico, especialmente no trato com defensoras e defensores públicos que atuam na defesa dos direitos dos mais vulneráveis no Pará. “Essa decisão resgata o dever de respeitabilidade entre os profissionais da área jurídica. Defensoras e Defensores Públicos não atuam em nome próprio, mas na defesa de terceiros. Por isso, é essencial que o debate jurídico seja conduzido com ética e cordialidade”, afirmou representante da ADPEP.
A Associação reforça que ofensas e acusações pessoais contra defensores e defensoras públicas não serão toleradas e que profissionais que sejam violados em suas prerrogativas podem contar com o apoio da entidade para a defesa de seus direitos. “Fez-se justiça, e esperamos que a punição tenha um caráter educativo e exemplar, reafirmando a dignidade da carreira das Defensoras e Defensores Públicos”, finalizou.
Os dados do processo, da advogada e da Defensora Publica não serão divulgados por se tratar de procedimento em segredo de justiça