Em ACP da Defensoria Pública, Justiça determina criação de abrigo para crianças e adolescentes em Soure

Em Ação Civil Publica impetrada pela Defensoria Publica do Estado, por meio da Defensora Pública Joana Aurélio de Lima, e pelo Ministério Público Estadual, requereu-se a condenação do Município de…

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ADPEP discute Igualdade de Tratamento para Defensoras e Defensores Públicos em Reunião no Fórum Cível

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Em uma ação voltada ao respeito das prerrogativas dos Defensores Públicos, o Diretor Institucional da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP), Dr. Alexandre Bastos, participou de uma…

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Nova Resolução Nº 253/2024 do CONANDA reflete compromisso com a Consulta Livre, Prévia e Informada

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes pertencentes a povos indígenas, quilombolas e comunidades…

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