O Presidente da ADPEP, Marcus Vinicius Franco, participou nesta quarta-feira (7) de uma reunião da Comissão da qual a ADPEP faz parte, que está organizando um formato de consulta pública dos movimentos sociais acerca dos tipos e quantidade de cotas no concurso vindouro da Defensoria Pública do Pará. O objetivo das cotas no certame é garantir maior inclusão e representatividade na instituição.
A Comissão é formada pela Ouvidoria da DP, Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Escola Superior da Defensoria Pública, Conselho Superior da Defensoria Pública, Comissão Organizadora do Concurso e os Defensores e Defensoras que lidam com as temáticas.
“Nós discutimos um formato de consulta pública para que a gente possa proceder com essa escuta da sociedade civil com relação às cotas. A ideia é apontar caminhos para uma escuta qualificada, para favorecer um diálogo melhor com a sociedade civil”, explicou a Ouvidora Geral da Defensoria Pública Norma Miranda Barbosa.
“A decisão de baixar os autos em diligências para ouvir a sociedade civil sobre tão sensíveis temas certamente possibilitará uma necessária construção coletiva e o aprofundamento da troca de conhecimentos e experiências, resultando em uma decisão mais amadurecida e democrática do Conselho Superior”, disse o Conselheiro Bruno Braga Cavalcante, que é relator da proposta do regulamento do próximo concurso para membros e membras da carreira, e autor da proposta de alteração dos percentuais das cotas na instituição.
Participaram da reunião o Presidente da ADPEP Marcus Vinicius Franco, o Defensor Público Bruno Braga, o Defensor Público Rodrigo Ayan, a Defensora Pública Andréa Barreto, a Defensora Pública Bia Reis e a Ouvidora Geral Norma Miranda Barbosa.
COTAS NA BAHIA
Na busca por maior inclusão e representatividade na instituição, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) aprovou na última segunda-feira (5) o regulamento do VIII concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado da Bahia. O regulamento do certame traz como grande novidade a inédita inclusão da reserva de vagas destinadas à população indígena – 2%, percentual estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018.
O certame também manterá a reserva de vagas para pessoas negras (30%) e pessoas com deficiência (5%), o que já havia ocorrido no concurso anterior para Defensores e Defensoras Públicas, quando a Defensoria Pública da Bahia foi a primeira Instituição do Sistema de Justiça baiano a adotar cotas para a população negra.