Lei Maria da Penha completa 16 anos: precisamos evoluir mais, diz especialista

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Marcos Santos/USP Agência Brasil

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 16 anos neste domingo (7). Sancionada em 2006, surgiu com o intuito de criar mecanismos para prevenir, enfrentar e punir a…

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Cármen Lúcia aplica o princípio da insignificância ao absolver homem que furtou dois pacotes de fraldas; saiba o que é isso

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia absolveu um homem de 34 anos condenado após furtar dois pacotes de fraldas, avaliados em R$ 100. O material havia sido…

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Brasileiro tem direito à identificação pessoal e pode requerer documentos na Defensoria Pública

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Nesta sexta-feira (29) é celebrado o Dia da Identificação. Diversos órgãos ligados à defesa dos direitos humanos lembram na data de hoje que a pandemia do novo coronavírus trouxe à…

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V Concurso Público da Defensoria Pública: documentos que devem ser apresentados pelos recém nomeados

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A ADPEP, entidade de classe que reúne Defensoras e Defensores Públicos da ativa e aposentados, atendendo à solicitação de diversos nomeados, contactou o Presidente da Comissão do V Concurso Público…

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Aos 62 anos de idade, Dr Antônio Quaresma se aposenta e mantém o vínculo com a ADPEP, entidade da qual participa desde a sua fundação

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Nesta terça-feira (26) a ADPEP recebeu a visita do Defensor Público associado Dr Antônio Quaresma. Ele se aposentou recentemente e veio até a associação assinar o seu cadastro na lista…

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Servidora da DPPA relata ao Presidente da ADPEP sua experiência de trabalhar com o atendimento ao público

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"Todo dia é especial quando trabalhamos com pessoas comprometidas e fazemos aquilo que gostamos", disse a servidora pública da Defensoria Pública do Pará Sandra Brasão ao Defensor Público e Presidente…

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